Home care e plano de saúde empresarial: o paciente tem direito ou não?

Home care é definido pelo atendimento ao paciente, com um conjunto de procedimentos os quais são realizados na residência do paciente, que não se encontra mais internado. Embora bastante frequente nos últimos anos, muitos se perguntam: no caso de home care e plano de saúde empresarial, o paciente tem direito a esse atendimento? 

Vamos falar sobre home care e plano de saúde empresarial: direitos, o que o plano deve cobrir e como o beneficiário do plano deve agir caso necessite de home care. 

Home care e cuidador: é a mesma coisa? 

Não, home care não é a mesma coisa de um cuidador. 

No caso, o home care é feito por uma equipe, tecnicamente treinada e com o uso de equipamentos. Isso demanda conhecimento técnico por parte da equipe de home care, que costuma ser multiprofissional, formada por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentre outros profissionais. 

Já um cuidador não necessita ter conhecimento técnico, assim como não costuma manejar equipamentos específicos. A função de um cuidador é prestar bem-estar ao paciente, de modo semelhante a que um familiar faria. O serviço de um cuidador não é coberto pelo plano de saúde. 

Home care e plano de saúde empresarial: o que o beneficiário tem direito? 

Infelizmente, nem todos os pacientes com planos de saúde conseguem a liberação do home care pelo plano de saúde quando necessitam, de forma rápida e imediata. E há explicações para isso. 

O home care não está descrito no rol de procedimentos básicos a serem cobertos pelo plano de saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). E devido a isso, alguns planos de saúde apresentam negativa a isso tipo de atendimento ao paciente, quando necessário. Mas, a negativa não é comum a todos os planos. 

Existem planos de saúde empresariais que oferecem o home care como parte de cobertura extra, ou seja, o paciente não terá dificuldades para solicitar esse tipo de atendimento. Já para outros planos, o paciente deverá ter mais trabalho para conseguir esse tipo de atendimento. 

Entretanto, para solicitar esse tipo de atendimento, na cidade em que o paciente reside, há necessidade de o atendimento home care ser prescrito pelo médico que atende o paciente. Nessa prescrição, o médico deverá descrever o tipo de atendimento que o paciente necessita com detalhes. 

Isso aumenta as chances do paciente ter seu pedido atendido pelo plano de saúde, sem grandes preocupações. 

De fato, o home care representa a continuação do atendimento que o paciente estava recebendo em hospital, porém, em sua residência. Verifica-se que, no caso do home care, a extensão do tratamento recebido pelo paciente no hospital, mudando-se apenas o local do tratamento. 

Por isso, o tratamento deve ser prescrito por um médico, detalhando o tipo de atendimento necessário e então, a solicitação deve ser feita ao plano de saúde. 

Benefícios do home care

Mesmo com a negativa de alguns planos, o home care apresenta vários benefícios, tanto para o beneficiário que necessita, como para o próprio plano de saúde. 

  • Redução de infecções hospitalares; 
  • Redução de custos para o plano de saúde empresarial, com menos tempo de internação do paciente em ambiente hospitalar e liberação de leitos para outros pacientes; 
  • Humanização do atendimento ao paciente; 
  • Melhora mais rápida do paciente, em alguns casos, comparado ao mesmo tratamento em ambiente hospitalar; 
  • Contribuição para o bem-estar do paciente, que estará em sua residência, com seus familiares e não sozinho em um hospital. 

Quais são os tipos de serviços oferecidos pelo home care? 

Veja quais são os atendimentos que podem ser realizados pelo serviço de home care. 

Atendimento remoto 

Graças a telemedicina, profissionais médicos podem acessar os dados do paciente, verificando sinais vitais e se há alterações na condição clínica do paciente. 

Dessa forma, analisando os dados do paciente, a equipe médica poderá solicitar exames, prescrever medicações e discutir o caso clínico. Inclusive, caso haja piora do quadro clínico do paciente, pode-se prescrever uma nova internação hospitalar. 

Cuidados paliativos 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define cuidados paliativos como sendo: 

“Abordagem multiprofissional que promove a qualidade de vida de paciente e seus familiares, que enfrentam doenças que ameaçam a continuidade da vida, através da prevenção e alívio do sofrimento. Requer a identificação precoce, avaliação e tratamento da dor e outros problemas de natureza física, psicossocial e espiritual”. 

Pode-se, então, compreender, cuidados paliativos como uma série de medidas visando o conforto do paciente, que não apresenta mais boas respostas ao tratamento tradicional contra uma patologia. 

Busca-se, assim, com os cuidados paliativos, o alívio do sofrimento do paciente, que não apresenta mais uma longa expectativa de vida, causada por uma doença que evoluiu e que não responde mais aos tratamentos convencionais. 

Internação domiciliar 

No caso de um paciente que necessita do serviço de home care de internação domiciliar, esse paciente terá à sua disposição atendimento especializado, conforme suas necessidades. 

Dessa forma, alguns exemplos desse atendimento incluem rotinas de higiene, administração de medicamentos e dieta, fisioterapia reabilitadora, fisioterapia respiratória, dentre outros. 

Além disso, há também equipamentos de suporte à vida, como monitoramento cardíaco e ventilação pulmonar. 

Exames 

Alguns exames podem ser feitos pela própria equipe do home care. Assim, evita-se o deslocamento do paciente, já debilitado, para um laboratório ou até mesmo de volta ao hospital para determinados exames. 

Dentre os exames que podem ser coletados ou realizados pela equipe de home care, estão: 

  1. Eletrocardiograma; 
  2. Eletroencefalograma; 
  3. Espirometria; 
  4. Testes laboratoriais, dentre outros. 

Como conseguir home care pelo plano de saúde empresarial? 

Embora o atendimento home care não esteja no rol de procedimentos da ANS, muitos pacientes conseguem que tal atendimento seja fornecido pelo de saúde empresarial. 

O primeiro passo para isso é ter em mãos a prescrição do médico, contendo um relatório detalhado da justificativa para o atendimento home care e quais serão os procedimentos que o paciente necessita em sua residência e por quanto tempo.

Lembre-se que quanto mais detalhado esse relatório for, melhor. E primeiramente o beneficiário deverá fazer a solicitação do home care para a operadora do plano de saúde contratado. 

Caso haja negativa desse tipo de atendimento, o paciente poderá entrar em contato com a ANS e buscar uma ação judicial para ter home care pelo plano de saúde. 

Segundo as liminares que concederam home care custeado pelos planos de saúde, o não fornecimento do home care viola os direitos dos consumidores e as normas da ANS sobre direito à saúde. Por isso, a Justiça considera que a negativa do plano de saúde em relação ao home care é abusiva. 

Em alguns casos, quando há maior urgência, a Justiça costuma conceder liminares, que obrigam os planos de saúde a implementarem o atendimento home care em até 24 horas da decisão. 

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